POLÍTICA DE PRIVACIDADE DADOS PESSOAIS
Leia atentamente por favor esta Politica de Privacidade, pois no acesso a este Website, a disponibilização dos seus dados pessoais implica o conhecimento e aceitação das condições aqui constantes.
INTRODUÇÃO
IMO_XIS de José Alexandre Pereira de Carvalho, preserva a privacidade dos dados pessoais dos utilizadores do seu Website e serviços neles contidos, obrigando a respeitar e cumprir as normas vigentes no ordenamento jurídico nacional e comunitário em matéria de proteção de dados pessoais e de segurança de informação.
Este documento determina a política de privacidade no nosso Website comercial, acessível pela Internet através do Website www.imo-xis.com, adiante designado por Website, com o objectivo de informar os utilizadores do Website dos serviços das regras gerais de privacidade e tratamento dos respectivos dados pessoais.
Assim, ao utilizar e navegar neste Website e ao disponibilizar os dados pessoais o utilizador do Website, está a conhecer e a aceitar as condições da presente Politica de Privacidade, bem como a autorizar à recolha, uso e divulgação dos mencionados dados pessoais em conformidade com as regras aqui definidas.
IDENTIDADE DO RESPONSÁVEL DO TRATAMENTO
O Website é operado pelo IMO_XIS de José Alexandre Pereira de Carvalho, contribuinte 188 815 600, na qualidade de responsável na protecção de dados de acordo com o RGPD – Regulamento Geral de Proteção de Dados – Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016.
Contactos:
Telefone: 00351 937437970 / Email: info.imoxis@gmail.com
DESTINATÁRIOS DA POLITICA DE PRIVACIDADE
Qualquer utilizador do Website e dos Serviços nele contido, independentemente da existência de um registo.
FORMA DE RECOLHA E TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
A recolha de dados pessoais pode ser feita pelo utilizador através do Website, nomeadamente, quando se regista ou preenche algum formulário de contacto ou com base em informações recebidas directamente dos clientes e da documentação que os mesmos fornecem, para colaborar com o IMO_XIS de José Alexandre Pereira de Carvalho, por correio electrónico, telefone, aplicação Apps instaladas em dispositivos moveis assumindo que o titular dos dados dá autorização para os devidos efeitos, presumindo-se que são dados actualizados e verdadeiros.
Os tratamentos automatizados de dados são realizados em conformidade com a legislação vigente em matéria de proteção de dados e com esta política de privacidade.
DADOS PESSOAIS RECOLHIDO E TRATADOS
O IMO_XIS de José Alexandre Pereira de Carvalho, guarda os dados dos seus clientes para os informar sempre que surja uma oportunidade para vender, comprar ou arrendar um imóvel, para dar apoio administrativo aos clientes compradores e vendedores, inquilinos e arrendatários, no processo de compra, venda ou arrendamento de um imóvel, para actualização de informações, para a solicitação de reuniões relacionadas com os processos de comercialização de imóveis, para informar da existência de promoções ou campanhas de marketing ou para dar cumprimento a obrigações jurídicas.
PARA QUE FUNDAMENTO E FINS SÃO RECOLHIDOS OS SEUS DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais são necessários para a realização de certas actividades, relacionadas com a actividade do IMO_XIS de José Alexandre Pereira de Carvalho, sendo os seus dados tratados com base em interesse legítimo, excepto nos casos em que prevaleçam os seus direitos de privacidade e protecção de dados.
Os dados pessoais podem ser tratados mediante manifestação de vontade, livre, especifica, informada e explícita, nos termos da qual aceita, mediante declaração, ou ato positivo inequívoco, que os seus dados pessoais sejam tratados pelo IMO_XIS de José Alexandre Pereira de Carvalho, no Processo de Venda de Imóveis o no Processo de Angariação.
Têm ainda como finalidade cumprir com obrigação legal, prevista na legislação da EU “RGPD” ou na legislação nacional.
Tratamos os seus dados pessoais, na medida do estritamente necessário à prestação de serviços, por si solicitados e/ou contratados.
Contactar (e-mails, mensagens ou outro tipo de notificações ou newsletters) com os utilizadores para fins de marketing, promoção ou publicidade ou dar cumprimento a obrigações legais.
Informar o utilizador de oportunidades de venda, compra ou arrendamento de imóvel, de actualização de informações.
Solicitar a realização de reuniões relacionadas com os processos de comercialização de imóveis.
Responder a questões através do nosso formulário “contacte-nos”.
Optimizar o relacionamento com os clientes/utilizadores.
Se tiver ativado o serviço de localização geográfica do seu telemóvel, encaminhar serviços ou ofertas adaptadas à sua localização.
As informações indispensáveis para cumprir os fins a que se destina a recolha e tratamento de dados estão identificadas por um asterisco nas páginas do nosso Website. Caso não preencha os campos obrigatórios assinalados, não poderemos atender aos seus pedidos e a fornecer-lhe os produtos e serviços solicitados.
TRANSMISSÃO DE DADOS A TERCEIROS
A divulgação dos dados é possível sempre que tal for exigido por Lei, disposição regulamentar ou ordem judicial, ou caso a divulgação seja necessária para proteger e defender os seus direitos.
SEGURANÇA DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
O IMO_XIS de José Alexandre Pereira de Carvalho, assume o compromisso de garantir a protecção da segurança dos seus dados. Deste modo adoptamos diversas medidas de segurança, de forma a proteger os dados pessoais que nos são disponibilizados através da utilização do website do IMO_XIS, contra a sua difusão, perda, uso indevido, alterações, tratamento ou acesso não autorizado, ou qualquer outra forma de tratamento ilícito.
O IMO_XIS de José Alexandre Pereira de Carvalho, recomenda aos seus contratantes e seus parceiros a adopção de medidas de segurança equivalentes aquelas que pratica. Não obstante as medidas de segurança praticadas pelo website do IMO_XIS, o utilizador deve adoptar medidas adicionais de segurança designadamente, assegurar que utiliza equipamentos e um Browser actualizados em termos de segurança adequadamente configurados, com firewall activa, antivírus e anti-spyware e certificar-se da autenticidade dos Websites que visita na internet, devendo evitar websites em cuja reputação não confie.
A navegação através do presente Website www.imo-xis.com não implica, necessariamente, o fornecimento de dados pessoais.
No entanto chamamos a atenção para o facto de que a utilização da Internet nunca é completamente segura, não podendo nós controlar todos os riscos a esta associados.
DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS
Nos termos do RGPD o titular dos dados pessoais é titular de um conjunto de direitos que têm que ser obrigatoriamente salvaguardados e que são os seguintes:
Direito à Informação
O RGPD determina que deve ser fornecido aos titulares dos dados pessoais um conjunto de informações:
a) Identidade e contactos da empresa/responsável pelo tratamento dos dados ou do seu representante.
b) No caso de a recolha ser direta, tem que se dizer irá existir comunicação de dados a entidades terceiras e se a mesma constitui ou não uma obrigação legal ou contratual e as consequências do não fornecimento dos dados.
c) Categorias dos dados pessoais.
d) Quais são os fins a que se destinam os dados. Prazo de conservação dos dados.
e) A existência do direito de acesso, retificação, apagamento e limitação do tratamento.
f) A existência do direito de acesso, retificação, apagamento e limitação do tratamento.
g) A existência do direito de se opor ao tratamento.
h) Se o tratamento dos dados se basear no consentimento do seu titular, tem que se informar que este pode retirar o consentimento a qualquer momento.
i) A existência do direito de não sujeição a decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis.
j) O direito à portabilidade dos dados.
k) O direito ao conhecimento da existência de uma violação de dados.
l) O direito a reclamar para CNPD.
m) No caso de a recolha ser indireta, além disto é necessário informar quais são as categorias de dados que vão ser recolhidos e as fontes dos dados.
Direito de Acesso
Os titulares dos dados têm o direito de saber se os seus dados pessoais estão ou não a ser tratados, se foram transmitidos para outras entidades, qual o destino que lhe foi dado, bem como aceder aos seus dados e a todas as informações respeitantes às atividades de tratamento.
Direito de Retificação
Os titulares dos dados têm direito a obterem a retificação dos mesmos sempre que estejam desatualizados, incorretos ou incompletos.
Direito ao Apagamento
O mesmo confere ao titular dos dados pessoais o direito a solicitar às empresas/responsáveis pelo tratamento o Apagamento dos seus dados.
Assim, os titulares dos dados pessoais têm o direito a obter a sua eliminação, mas desde que:
• Os dados sejam desnecessários para as finalidades para as quais foram recolhidos e tratados;
• O titular retire o seu consentimento, quando o tratamento for fundamentado neste e não exista outro fundamento legal para o tratamento de dados;
• O titular se oponha ao tratamento de dados pessoais utilizados para fins automatizados;
• Quando os dados pessoais tenham sido tratados de forma ilícita.
Direito à Limitação do Tratamento
O titular dos dados pessoais tem o direito de exigir a limitação do tratamento dos seus dados.
Direito de Portabilidade dos Dados
O titular dos dados pode solicitar os seus dados pessoais, num formato de uso comum, ou solicitar a sua transferência para outra empresa/responsável pelo tratamento dos dados.
No entanto, o titular dos dados apenas poderá exigir que os seus dados sejam entregues a outro responsável pelo tratamento quando tal for tecnicamente possível.
Direito de Oposição e Decisões Individuais Automatizadas
O titular dos dados tem o direito de não ser sujeito a este tipo de decisões automatizadas, podendo-se opor, a qualquer momento, ao tratamento dos dados pessoais que lhe respeitem, incluindo a definição de perfis.
Direito a Retirar o seu Consentimento
O titular dos dados pode retirar o seu consentimento a qualquer momento. A qualquer momento pode deixar de receber as nossas comunicações, ofertas, novidades e eventos, utilizando o link que consta na mensagem que lhe enviamos.
Também no Website está prevista a forma de retirar o seu consentimento.
Direito a Apresentar uma Reclamação
Para qualquer questão sobre a recolha e tratamento de dados pode contactar-nos através de:
Website – www.imo-xis.com
Telemóvel – 00351 937437970
Email – info.imoxis@gmail.com
Pode também apresentar uma reclamação junto da CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados, no seu site, ou na seguinte morada:
Rua de São Bento, nº148, 1200-031 Lisboa.
Exercício dos Direitos
Estes direitos podem ser exercidos entrando em contacto connosco pelos seguintes meios:
Website – www.imo-xis.com
Telemóvel – 00351 937437970
Email – info.imoxis@gmail.com
PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
Os seus dados pessoais serão armazenados e conservados, para fazer face às responsabilidades resultantes da relação contratual ou pré-contratual e de outras obrigações legais do IMO_XIS de José Alexandre Pereira de Carvalho.
O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada.
Sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, findo o qual os mesmos serão eliminados.
PROPRIEDADE INTELECTUAL
É expressamente proibida a cópia, reprodução e divulgação dos textos, fotos, vídeos, ilustrações e outros elementos contidos nesta edição electrónica, sem o prévio e expresso consentimento por escrito do IMO_XIS de José Alexandre Pereira de Carvalho, a menos que de outro modo através de uma referência à sua fonte, e está protegido nos termos gerais de direito e pela legislação nacional e internacional em matéria de protecção da propriedade intelectual.
ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Ao IMO_XIS de José Alexandre Pereira de Carvalho, reserva-se o direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Politica de Privacidade, sendo essas alterações devidamente publicitadas neste Website.